A greve da polícia civil paraibana terminou às 8 horas de hoje, quando a categoria voltou ao trabalho. A decisão foi tomada em uma assembleia que terminou na noite de ontem na sede da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol). Ficou acordado a aceitação da contraproposta do governo do Estado, que atenderam parcialmente os pedidos dos policiais.
Um dia depois de deflagrada a greve, o Governo publicou no Diário Oficial duas medidas provisórias de acordo com as quais os subsídios de peritos devem variar de R$ 6.444, 67 a R$ 8.577,65. Já os dos agentes, papiloscopistas, escrivães, técnicos em perícia e necrotomistas devem ir de R$ 2.291,60 até R$ 3.050,12. Enquanto o dos motoristas devem variar de R$ 1.824,54 a R$ 2.428,46. A medida provisória 148 também garante aos policiais civis que, em dias de folgas normais, eles podem prestar serviço em regime de plantão extraordinário. O decreto número 31.127 também divulgado no DO regulamenta a promoção na carreira dos integrantes do grupo operacional da Polícia Civil.
A queixa dos policiais está no condicionamento do pagamento subsídio criado através da Medida Provisória 147, para a Polícia Civil da Paraíba, à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/200). O benefício que deverá ser implantado a partir de dezembro de 2010 ainda pode sofrer alterações, segundo o presidente da Aspol. “Queremos que o subsídio seja pago independente da lei fiscal”, disse ele.
A Associação dos Policiais Civis emitiu um comunicado à imprensa informando sobre o fim da greve. Confira a íntegra:
COMUNICADO OFICIAL
Os Policiais Civis paraibanos vêm por meio deste, COMUNICAR a toda sociedade paraibana e a imprensa em geral, a decisão da Assembléia Geral dos policiais civis realizada na tarde de hoje (08/03), que decidiu pelo encerramento da greve, após as publicações das Medidas Provisórias, as quais atendem, parcialmente, ao cumprimento do acordo proposto pelo Governo do Estado.
Em respeito à sociedade paraibana, que sofre com a crescente onda de violência em nosso Estado, as atividades serão restabelecidas a partir das 08h do dia 09 de março de 2010.
Cabe-nos ressaltar que buscaremos no nosso poder legislativo, as emendas que são necessárias para o cumprimento integral do acordo e atendimento pleno de nossas reivindicações, pelo que acreditamos obter maior êxito junto aos Deputados Estaduais no sentido de assegurarmos de forma definitiva as conquistas da presente mobilização.
Por fim, reiteramos nosso agradecimento a todos os policiais civis paraibanos, parabenizando-os pela coragem e fibra demonstradas em todos os momentos desta luta, que não se finda hoje e apenas continuará guiada por estratégia diversa da paralisação. Reafirmamos o nosso compromisso em cobrar a finalização do concurso da Polícia Civil, com as competentes nomeações, face ao enorme déficit de pessoal.
Muito nos orgulha o fato de em apenas três anos à frente da representação dos policiais civis ter triplicado a remuneração da categoria, conquista que é fruto de nossa determinação e compromisso permanente com a causa.
Mais ainda, o fato de termos uma policia cada vez melhor para servir ao povo paraibano, torna-nos cada vez mais comprometidos em servir a todos sem distinção de qualquer espécie. Aproveitamos ainda para parabenizar todas as mulheres paraibanas e do mundo pelo seu dia, em especial as nossas guerreiras policiais civis.
Há ainda muito a se fazer. A luta continua!
João Pessoa, 08 de março de 2010.
FLÁVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES
Presidente da ASPOL
