O deputado Romero Rodrigues está bastante preocupado com o aumento desenfreado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Campina Grande. Ele denunciou hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba que há “casos absurdos e inadmissíveis no reajuste do IPTU em Campina Grande, alcançando bairros a exemplo das Malvinas, Conjunto “Severino Cabral”, Conjunto “Chico Mendes”, Presidente Médici, conjunto residencial próximo ao CEFET, dentre outros.
O parlamentar mostrou-se preocupado com o problema e esteve nesta segunda-feira em reunião com diversas lideranças e moradores da região das Malvinas e outros levantando a questão e buscando os meios de resolver a problemática com urgência, pois atinge as faixas humildes de trabalhadores da população.
Ele disse que, por exemplo, moradores das Malvinas pagavam até o ano passado 15 reais e o novo valor passou para 124; outra pessoa pagava 15 reais e passou para 88 reais; outra pagava 16,20 e agora passa a pagar 175,00; outro caso pagava 15 e agora o carnê da Prefeitura determina o valor de 124 reais; outro caso pagava os mesmos 15 e a majoração foi para 88 reais, e assim por diante.
Outro fato que merece a necessária preocupação dos Poderes Públicos em Campina Grande é a necessidade de se elastecer o prazo para o pagamento do imposto, pois em algumas residências sequer o carnê chegou e o vencimento para o pagamento já é até o dia 25 de fevereiro, quando sequer os trabalhadores receberam o pagamento do mês em seus trabalhos, aposentadorias e pensões, o que é mais um fato que merece revisão pelos que fazem a Prefeitura de Campina Grande.
Romero afirma que não entende esse descompasso no valor dos carnês cobrados pela Prefeitura, e está articulando uma grande mobilização para esta terça-feira, à noite, a partir das 19hs, na sede da SAB das Malvinas, com o presidente Mário França e os moradores dos bairros atingidos pelas medidas da Administração Municipal. A SAB fica nas proximidades da Piramidal nas Malvinas.
O deputado disse que já está articulando a assessoria jurídica para buscar e proteger os direitos dos moradores atingidos pelo reajuste do IPTU, e, inclusive, está levantando todos os documentos para ingressar no Ministério Público (Curadoria dos Direitos do Cidadão) com ação em prol da revogação desse aumento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em Campina Grande.
Por outro lado, a professora Léa Elisa Silingowschi Calil explica que “afinal, para que eu pago IPTU? Ao contrário do que o senso comum acredita o IPTU não é pago para manutenção das ruas, calçadas e outros serviços públicos ligados à propriedade de um imóvel. O imposto, qualquer imposto, é pago para gerar receita, isto é, arrecadar dinheiro para os cofres públicos”.
Segundo a professora, o IPTU é devido pela pessoa física ou jurídica que possui um imóvel em zona urbana de município, esta pessoa é chamada de contribuinte. O motivo pelo qual o proprietário de imóvel deve pagá-lo, ou mais especificamente o fato gerador do imposto, é a propriedade, domínio útil ou posse do imóvel. Ou seja: quem é proprietário de imóvel deve IPTU porque possui imóvel em zona urbana e pelo sinal de riqueza que se emite por ter aquele imóvel. De acordo com esta lógica, quanto mais caro o imóvel que esteja localizado em região mais valorizada, maior será o imposto devido; o inverso também é verdadeiro: quando menor o valor do bem imóvel e quanto menor a valorização da área onde ele está localizado, menor o valor a ser pago a título de IPTU.
