Já às voltas com tantas bordoadas e dúvidas de elegibilidade por causa da Lei Ficha Limpa decorrente de sua cassação em 2009, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) levou hoje mais uma cacetada do Tribunal Regional Eleitoral, que começou a julgar um pedido de inelegibilidade contra ele por causa de gastos excessivos com publicidade em 2006.
Antes do pedido de vista da juíza federal Niliane Meira, o placar já estava em 2x0 pela aplicação da pena ao tucano. Os juízes Carlos Neves - relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) - e João Ricardo Coelho entenderam que Cássio deve ser tornado inelegível por 8 anos a contar de 2006, além de pagar uma multa correspondente a 100 mil UFIR. Na prática, essa punição não pode prejudicar o registro de sua candidatura, mas, uma vez confirmada, pode trazer complicação no futuro político de Cássio. Caso seja eleito, por exemplo, teria certamente uma ação pedindo a cassação de seu diploma.
Cássio, desde que teve seu mandato cassado, virou a Geni da Justiça Eleitoral. Além dele, quantos outros políticos paraibanos tiveram a trajetória ameaçada pelas barras de um tribunal? Alguns vereadores perderam o mandato por causa de infidelidade partidária, outros poucos prefeitos dançaram por irregularidades em campanhas e o deputado federal Walter Brito Neto também se lascou por ter trocado o DEM pelo PRB. Não são exatamente figuras de proa da cena política. Entre os protagonistas, não tem para ninguém. É pedra no tucano!
Numa política de tanta farinha em um mesmo saco, fico me perguntando porque a predileção por Cássio Cunha Lima. Já houve prefeito cujo delito eleitoral foi acatado pela Côrte Eleitoral e a punição imposta pulou para uma simples multa quando o pedido era de cassação de mandato E multa. Também recordo recentes escutas telefônicas embasando denúncia do MPF contra um parlamentar acusado de formação de quadrilha para conseguir votos. O território paraibano ainda abriga um parlamentar recordista em processos, que beiram os 100, e que continua no mandato, se dando ao luxo de até discursar em evento pela probidade na política, sendo aplaudido pelos membros do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção.
Há fartas teses buscando explicar o fenômeno da via crucis judicial do filho de Ronaldo Cunha Lima e vão desde a suposta influência do governador José Maranhão através de amizades e nomeações de parentes de magistrados no Governo do Estado até mesmo à fragilidade da banca jurídica que acompanha as ações do candidato ao Senado pelo PSDB.
Mas, ainda que fossem verdadeiros, os efeitos dos afagos de Maranhão ao Judiciário não teriam poder de fogo para chegar aos ministros do TSE, que decidiram pela cassação do mandato do ex-governador. Neste caso, outra lenda urbana tenta embasar a sentença. Na alta roda das especulações judiciárias, seria José Sarney o responsável pela inspiração para defenestrar Jackson Lago da cadeira desejada por Roseana. Cássio teria tido a infelicidade de ser alvo de uma ação semelhante que não poderia ter desfecho diverso do aplicado ao maranhense.
Voltemos aos limites da Paraíba. Diante da argumentação usada para rechaçar a certidão do Tribunal de Contas, tida como pilar da defesa de Cássio no caso dos gastos excessivos com publicidade, fico a me perguntar se não há realmente inércia dos advogados do PSDB da Paraíba. Por que então essa certidão, tão importante, não veio antes? Só apareceu às vésperas do julgamento, que aconteceu quase quatro anos depois de oferecida a denúncia. Estaria realmente na assessoria jurídica o calcanhar de Aquiles de Cássio?
Pelo que se verificou no primeiro ato do julgamento do ex-governador, a pendenga vai render a eleição toda. A batalha de Cássio Cunha Lima não será apenas de pedir votos, mas de enfrentar a pecha de inelegível lançada sobre ele por seus adversários e ainda revidar nas instâncias jurídicas contra a tentativa de barrar sua candidatura ao Senado que, ironicamente, é a mais aceita pela população paraibana, vide todas as pesquisas já realizadas no Estado.
Enquanto a política se desenrola à nossa frente, a pecularidade da relação Cássio x Justiça Eleitoral vai ficar sem resposta. Quem tiver seu palpite e quiser compartilhar, favor escrever para claudiacarvalho@gmail.com
Frase da semana
"Ser suplente é um suplício", da deputada estadual Nadja Palitot, solidária às idas e vindas do colega Ricardo Barbosa.