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Paraíba, 17 de Setembro de 2014

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Editorial




Câmaras
04.06.2013 - 16:20:06
Vereadores derrubam veto do prefeito a projeto de João Almeida


A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta terça-feira (4), realizou mais uma votação bastante movimentada, com apreciação de 23 matérias. Das matérias apreciadas, foram 10 Projetos de Lei Ordinária, sete Decretos Legislativos, uma Medida Provisória e uma Resolução aprovados de forma definitiva. Receberam pedido de vistas um Projeto de Lei e um Decreto do Executivo, e ainda houve a rejeição de um veto do prefeito.

O veto derrubado do Executivo tratava do projeto do vereador João Almeida (PMDB) sobre modificações no Mapa de Zoneamento acerca dos limites da zona urbana em área específica nos anexos I, II e III do documento. De acordo com o prefeito Luciano Cartaxo (PT), a matéria invade a competência do Executivo e fere o princípio da harmonia entre os Poderes. A justificativa não foi aceita pelos vereadores, que aprovaram a derrubada do veto.

Os seguintes projetos foram aprovados nesta manhã: um de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), que estabelece normas para o desembarque de pessoas do sexo feminino em período noturno no transporte coletivo urbano em áreas com real risco à integridade física da mulher; outro de iniciativa do vereador Fuba (PT), que dispõe sobre a prioridade de vagas para adolescentes institucionalizados que se encontrem sob a responsabilidade do município em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágios efetuados pelo município. Fuba também teve aprovado outro Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Associação, Assessoria e Consultoria para Inclusão Social (ACSocial).

Mais Projetos de Lei aprovados: um proposto pelo vereador Raoni Mendes (PDT), que determina a implantação de sistema eletrônico de acompanhamento de processos administrativos através da internet na cidade; outro, de autoria dos vereadores Marcos Vinícius, Eliza Virgínia, ambos do PSDB, e Dinho (PR), o qual também determina que a rede municipal de saúde tenha prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso; mais um que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros externos no interior dos transportes coletivos urbanos no município de João Pessoa, uma prerrogativa do vereador Bira (PSB), que também teve aprovada matéria que reconhece de utilidade pública o grupo Berimbau Dourado. Também foram aprovadas três denominações de ruas.

Regimento Interno - Ainda foi aprovada uma resolução da Mesa Diretora que modifica o Regimento Interno da CMJP. Foram alterados os parágrafos 1º e 2º do artigo 97, que trata do tempo para pronunciamento do vereador na tribuna, o qual passa a contar 10 minutos, com cinco minutos para apartes dos colegas.

Também foi aprovado do Executivo o Projeto que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais da Educação do município de João Pessoa, a fim de permitir um aumento linear, em 10% do vencimento básico dos integrantes dos profissionais da área na Capital, sejam ativos ou inativos, integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como os profissionais da Educação prestadores de serviço e os ocupantes dos cargos em comissão de livre provimento de diretor e vice-diretor de escolas municipais. Outra matéria do Executivo aprovada foi uma Medida Provisória que autoriza a aquisição de imóvel situado na cidade e cessão do seu respectivo direito real de uso a Elisângela Miranda do Nascimento e Fábio Miranda Cabral, pais de Fernanda Ellen, assassinada no início deste ano na Capital, com o intuito de distanciar a família do local onde a adolescente foi enterrada por seu algoz.

Receberam pedidos de vistas o Projeto de Lei de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar informação de vagas na entrada dos estacionamentos de shopping centers da cidade, e o Decreto do Executivo de apreciação das contas dos prefeitos Ricardo Coutinho (PSB) e Luciano Agra referentes ao exercício financeiro de 2010. Ambos serão analisados de forma mais detalhada pelos parlamentares.

Homenagens - Os Decretos Legislativos aprovados foram os seguintes: a comenda de Título de Cidadão Pessoense e a Medalha Cidade de João Pessoa ao ex-vereador Júlio Rafael, uma propositura do vereador Fernando Milanez (PMDB); a concessão da Medalha Cidade de João Pessoa ao ex-governador Wilson Braga e à ex-deputada Lúcia Braga, de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD); a Medalha Cidade de João Pessoa aos atuais representantes do Clube de Futebol Botafogo da Paraíba, Nélson Lira (presidente) e Breno Morais de Almeida (conselheiro), propositura de Zezinho Botafogo (PSB); e outra propositura do vereador Lucas Brito (DEM) concede o Título de Cidadão Pessoense à professora Maria Lígia Malta de Farias.



         
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