A ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral, foi condenada a devolver R$ 240 mil aos cofres públicos. A decisão foi da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e está publicada na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do TCE. A penalidade foi imposta à ex-gestora por que os membros da Câmara julgaram irregulares a dispensa de licitação para celebrar um contrato entre a Prefeitura Municipal de Bayeux e o Instituto de Tecnologia Aplicada à informação (ITEAI), com o objetivo de fornecer 170 softwares e licenças de uso para compor uma biblioteca educacional. 

 

O débito de R$ 240 mil imputado a Sara é explicado em virtude de prejuízo ao Erário envolvendo verbas do FUNDEF. Ela tem 60 dias para o recolhimento aos cofres do Município. Além disso, Sara foi multada em R$ 2.805,10 e tem 30 dias para efetuar o recolhimento dos valores ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.