Em meio à controvérsia envolvendo a abertura dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, a divulgação parcial da folha de pagamento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) mostra que há funcionários do Judiciário com rendimentos que ultrapassaram os R$ 300 mil em maio. Levantamento realizado pelo Correio analisou o detalhamento da folha de pagamento de 20 dos 24 TRTs que já divulgam as remunerações dos servidores, mas omitindo o nome dos beneficiários.
Em pelo menos três regionais da Justiça do Trabalho, há desembargadores com rendimentos que ultrapassam a casa dos R$ 210 mil, incluindo inativos, como é o caso do TRT da 11ª Região, que compreende os estados de Amazonas e Roraima. Seis desembargadores inativos tiveram rendimentos de R$ 281 mil, R$ 277 mil, R$ 264 mil, R$ 218 mil, R$ 217 mil e R$ 211 mil. Os megassalários se repetem no TRT da 2ª Região (São Paulo) e no TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Na regional gaúcha, há beneficiário com rendimento de R$ 366 mil. Em São Paulo, pelo menos 73 desembargadores receberam contracheque com vencimentos superiores a R$ 200 mil em maio.
As altas cifras são alcançadas pelo aporte das chamadas “vantagens eventuais”, que, somadas às gratificações por funções, vantagens pessoais e auxílios, engordam o contracheque. A maior parte da
bolada se deve às vantagens eventuais, recursos pagos sem periodicidade definida e que não são atingidos pela regra do abate-teto, que determina o corte do salário sempre que o vencimento ultrapassar o limite de R$ 26,7 mil estabelecido pela Constituição.
O drible no abate-teto ocorre porque o grosso dos rendimentos dos servidores do Judiciário que ganham mais do que R$ 26,7 mil é composto pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), regra de atualização dos vencimentos que têm caráter retroativo.
As distorções salariais provocadas pelo pagamento das vantagens eventuais não se limitam aos magistrados. A folha de pagamento dos TRTs também exibe centenas de servidores, de nível superior e
médio, com remuneração acima do teto constitucional. No TRT da 8ª Região, dos estados do Pará e do Amapá, há um analista com rendimento de R$ 114,4 mil e um técnico recebendo R$ 83,4 mil em maio.
O TRT da 9ª Região (Paraná) também tem lista de pelo menos 18 analistas com vencimentos superiores a R$ 60 mil.
Transparência - Mesmo com a Resolução n° 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, nem todos os tribunais adotavam critérios de transparência na divulgação da folha de pagamento. Dos 24 TRTs, 20 divulgavam a informação. Ontem, o CNJ aprovou nova resolução que regulamenta a divulgação dos salários dos magistrados e dos servidores do Judiciário.
De acordo com a norma, os tribunais terão até o dia 20 deste mês para tornar públicos os contracheques que compõem a folha de pagamento dos órgãos. A resolução indica que os tribunais deverão seguir molde semelhante ao do Executivo, informando nome, cargo, detalhamento da formação da remuneração e desconto que atinge o salário do servidor.
Órgão federal da Justiça trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já divulgou os salários de seus funcionários e magistrados. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu informar os vencimentos e anunciou que até o fim desta semana as informações estarão na internet.
Dados na internet - A polêmica em torno da divulgação dos salários dos servidores públicos federais começou com a publicação, na última quarta-feira, dos mais de 569 mil contracheques do Executivo no Portal da Transparência. A disponibilização dos dados na internet, com o nome do funcionário e os detalhes dos valores recebidos e descontados, é uma exigência da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011.
Hoje, é possível ver quanto a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer e os ministros ganham por mês, incluindo os pagamentos de benefícios eventuais e jetons (verbas destinadas por estatais
devido a participações em conselhos).
Sindicatos de servidores questionam na Justiça a legalidade da divulgação por entenderem que a publicidade dos dados invade a individualidade dos trabalhadores. Já as entidades que defendem a
transparência pública argumentam que, como são os cidadãos que pagam os salários dos servidores por meio de impostos, nada mais justo do que saber como o dinheiro do Estado é gasto .
Correio Braziliense
