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Projeto obriga lojas a informarem com antecedência produtos em promoção

Assembleia
25.11.2016 - 17:35:58
 
Projeto obriga lojas a informarem com antecedência produtos em promoção
 
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, apresentou Projeto de Lei 998/16, que obriga as lojas a informarem sobre valores e produtos que estão em promoção nos dias conhecidos como Black Friday com antecedência de dois dias. 
 
Para Adriano Galdino, o projeto visa dar a oportunidade para que os consumidores possam se antecipar com relação as compras, bem como fiscalizar e comparar os valores com os expostos nos dias das promoções.
 
Ainda com relação ao direito do consumidor, o presidente da Assembleia também apresentou o projeto 1066/16, que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e o projeto 1069/16, que dispõe sobre o direito das famílias de casais homoafetivos participarem de programas habitacionais do Governo do Estado.
 
Outros projetos:
 
Com relação ao suporte de cidadãos que passam por vulnerabilidade social, Adriano apresentou o projeto de lei 931/16, que estabelece atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar para crianças de 0 a 3 anos que tenham deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalias.
 
Em outubro, o presidente da Assembleia também foi o autor de outro importante projeto que cria a política de assistência a filhos de mães assassinadas na Paraíba. A iniciativa tem o objetivo de instituir política de direitos humanos e assistência para garantir segurança, saúde e atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários às crianças nesta situação.
 
Já o Projeto de Lei 788/2016, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reserva o direito a acompanhante no atendimento médico nas redes pública e privada de Saúde no Estado. 
 
Com o objetivo de trazer benefícios para a sociedade e defender os direitos e o bem-estar dos cidadãos, Adriano apresentou diversos projetos de lei, além de ações que visam prevenir o meio-ambiente e incentivar a sustentabilidade. O projeto 1073/16 é um deles, pois dispõe sobre a obrigatoriedade do Corpo de Bombeiros da Paráiba utilizar água de reuso.
 
Já o projeto 948/16 institui a política de mobilidade sustentável, com incentivo ao uso de bicicletas.


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