A Proposta de Emenda à Constituição 137/2012, também conhecida como PEC do Software, do deputado federal Leonardo Gadelha PSC/PB, recebeu importante reconhecimento nos últimos dias. O apoio é da Associação Brasileira de Automação Comercial (AFRAC), entidade que reúne os principais fornecedores e usuários de automação comercial e identificação, coleta automática de dados e rádio frequência do Brasil.

 

“A proposta altera a redação do Art. 150 da Constituição Federal, para conceder imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador - a proposta equipara os softwares a livros, jornais e periódicos. Esta política de incentivo a este segmento já é realidade em outros países como, por exemplo, a Índia, Israel e Chile. O Brasil não pode ficar atrás e esta isenção tributária a que se refere a proposição vai permitir ao brasileiro disputar mercado em todo o mundo”, explica o parlamentar.

 

E, por conta da importância da PEC do deputado paraibano para o setor, Leonardo Gadelha foi palestrante, no último dia 28 de junho, da AUTOCOM 2012 - 14ª Exposição e Congresso de Automação Comercial, Serviços e Soluções para o Comércio. O evento, que é considerado o mais importante do segmento da America Latina foi realizado no Expo Center Norte, Pavilhão Amarelo, em São Paulo/SP e contou com a presença de profissionais de todas as partes do mundo.

 

“O software cumpre na sociedade pós-moderna um papel semelhante ao que o livro cumpriu na idade média e na era industrial. Ele é a principal ferramenta de disseminação de conhecimento dos dias atuais. E esses novos segmentos do conhecimento darão forma à sociedade do futuro, moldarão os sistemas de produção, definirão as relações sociais e trabalhistas e incidirão sobre os valores éticos e morais”, ressalta Gadelha.

 

O deputado completa afirmando que é preciso dar incentivo para este setor. “No Brasil, há uma cadeia muito grande neste setor, e existem cérebros que estão se desenvolvendo para que o Brasil possa possuir produtos cada vez melhores. Infelizmente nós convivemos com uma carga tributária absurda e se nos dermos imunidade, equiparando o software ao livro, teremos um produto bastante competitivo”.

 

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e recebeu o parecer pela admissibilidade. Leonardo Gadelha lembra que a proposta já havia sido apresentada em 2006 (PEC 517/06) pelo ex-deputado Marcondes Gadelha, mas foi arquivada ao término da legislatura passada.