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Ministro do STF publica liminar e suspende eleição da Mesa Diretora do TJ

Brasília
16.12.2016 - 21:28:39
 
Ministro do STF publica liminar e suspende eleição da Mesa Diretora do TJ
 
Uma decisão liminar do ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eleição para a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba. A publicação foi desta sexta-feira (16). A reclamação feita ao Supremo por desembargadores do TJ é de que houve descumprimento da legislação em que os eleitos não seriam os mais antigos do tribunal.
 
"Defiro a liminar para suspender os efeitos da [...] eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A fim de preservar a continuidade da administração após o término do mandato dos atuais titulares, cumpre ao Tribunal reclamado promover desde logo a eleição de novos dirigentes, segundo o estabelecido no artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que assumirão seus cargos em caráter precário, até o julgamento definitivo da presente Reclamação, e, depois, em caráter definitivo, se confirmada a liminar por juízo final de procedência", diz a decisão.
 
A eleição, que aconteceu em novembro, escolheu João Alves como presidente e Leandro dos Santos como vice. A chapa escolhida iria cumprir o mandato referente ao biênio 2017/2018. 
 
A reclamação quanto aos critérios de escolha da Mesa do TJ foi ajuizada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e outros, descontentes com o resultado. É que antes do pleito se dar de forma direta, o mais antigo na corte era escolhido. Márcio, apesar de não ser o mais velho, é o que está há mais tempo como integrante do TJ da Paraíba. Segundo ele, só poderiam concorrer aos três cargos da Mesa os desembargadores mais antigos da corte.


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