Desembargadores, magistrados, advogados, serventuários e representantes da Defensoria Pública e da Polícia Militar prestigiaram, na manhã desta sexta-feira (13), a instalação da rampa de acessibilidade, da Vara de Penas Alternativas e das Salas de Teleconferência, que passam a funcionar no segundo e sexto andares, respectivamente, do Fórum Criminal da Capital.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que comandou a solenidade, este novo serviço é um avanço para o Poder Judiciário Estadual. “Realmente, em relação à sala de teleconferência é a Justiça do futuro. Acreditamos que, dentro de mais alguns anos, ou algumas décadas pra frente, a Justiça será feita à distância”, ressaltou o presidente, acrescentando que, muito em breve, a tendência é que os juízes escutem as partes envolvidas e as testemunhas através do sistema de teleconferência, na própria residência.

Quanto à instalação da Vara de Penas alternativas, o chefe do Judiciário Paraibano, destacou, ainda, que significava mais um avanço em respeito a fiscalização do efetivo e eficiente cumprimento das penas, cujos crimes são de menor potencialidade, tendo em vista não haver, anteriormente, uma vara específica para tal controle.

Já para o juiz José Aurélio da Cruz, diretor do Fórum Criminal, o funcionamento da Vara de Penas Alternativas irá desafogar e a Vara das Execuções Penais. “Sem dúvida será um ganho muito grande para o Judiciário, especialmente, na área criminal, onde teremos penas restritivas de direito sendo apreciadas com mais afinco, o direito do preso será observado com maior celeridade, desafogando, e muito, a vara das execuções penais, que hoje se encontra extremamente sobrecarregada de processos de presos em fase de execução”, enfatizou.

Na opinião do magistrado Carlos Neves da Franca, titular da Vara das Execuções Penais de João Pessoa, o Judiciário da Paraíba está avançando com a criação de uma estrutura própria para acompanhamento, fiscalização e efetivação da pena alternativa. “O CNJ havia recomendado a instalação dessas varas em todo o país e o Tribunal decidiu acolher, em bom tempo. A pena alternativa é aplicada nos crimes de menor potencial ofensivo e que não são cometidos com violência contra a pessoa. São restrições de direito que necessitam de um acompanhamento”, asseverou.

Importante – Para Vanildo de Oliveira Brito, Defensor Público Geral, a instalação das salas é de muito importância, não só para os defensores, mas também, para os advogados. Segundo ele, a teleconferência evitará problemas como a ida e vinda de presos ao fórum criminal, porque muitas vezes, por motivos diversos os presos não podem se deslocar para as audiências, como também, a Vara de Penas alternativas, agilizará a tramitação e término dos processos de execuções penais.

TJ