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Deputado defende continuidade de eleições diretas em escolas estaduais

Assembleia
07.12.2016 - 14:44:45
 
Deputado defende continuidade de eleições diretas em escolas estaduais
 
O deputado estadual Anísio Maia (PT), presidiu nesta terça-feira, 6, audiência pública no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa, para debater o processo de eleições diretas para diretores e vice diretores nas escolas da rede estadual.
 
"Realizamos uma belíssima audiência para debater com a comunidade escolar a garantia da continuidade das eleições diretas para os gestores das escolas públicas. Correntes antidemocráticas pretendem acabar com a democracia no ambiente escolar. Vamos nos mobilizar para evitar este retrocesso e o nosso mandato priorizará esta luta", afirmou Anísio Maia.
 
Provocado pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei Estadual 7.983/2006 e a Lei Municipal 11.091/2007 de João Pessoa que previam eleições direitas nas escolas. Com este entendimento, os diretores e vice diretores das escolas públicas são considerados cargos de confiança e, desta forma, cabe ao governador e ao prefeito a escolha dos nomes.
 
"Este é um grande retrocesso. Com esta decisão os diretores serão cabos eleitorais e a qualidade do ensino fica substituída pela troca de favores e o apadrinhamento político. Esta medida é parte de uma onda conservadora que propaga a intolerância e quer limitar a democracia no país, começando pelas escolas", concluiu.
 


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