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Editorial




Paraíba
26.10.2012 - 16:34:01
Contratos temporários do HU Alcides Carneiro terminam em janeiro


O Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF) alerta que os contratos temporários de profissionais de saúde do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande (PB), estão prestes a perder a validade. A data limite, já fixada em decisão da Justiça, é 31 de janeiro de 2013, mas a aparente apatia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) ainda não permitiu nem o início da seleção pública para contratação de profissionais efetivos.
 
A necessidade de contratação de pessoal e a melhoria dos serviços do referido hospital universitário são objeto do Processo nº 0000286-51.2011.4.05.8201, atualmente em fase de execução (a sentença favorável ao Ministério Público transitou em julgado, restando apenas ser cumprida). Na ação, ajuizada pelo MPF e Ministério Público do Trabalho, em 25 de setembro de 2009, contra a Universidade Federal de Campina Grande e União, apontou-se que o número insuficiente de profissionais de saúde e a utilização de mão de obra temporária trazia graves consequências para a qualidade do serviço prestado à população.
 
Está prevista nova audiência, ainda sem data, na qual espera-se resolver se a universidade vai aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Em caso positivo, a empresa pública federal de gestão será a responsável pela realização do concurso para substituir as vagas atualmente preenchidas por contratos temporários. Não havendo adesão, a seleção deve ser realizada pela própria UFCG.
 
Adesão à EBSERV – Para o MPF, a simples intenção de adesão à EBSERH, já informada pela universidade, é medida ineficaz “se não for acompanhada de cronograma detalhado da implementação das medidas destinadas à contratação de pessoal, por concurso público, explica o procurador da República Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga. Em 12 de setembro de 2012, o MPF requereu a intimação da UFCG para informar sobre a efetivação definitiva da adesão ou não do HUAC à EBSERH e solicitou    apresentação de cronograma de realização de concurso público, considerando a data limite de 31 de janeiro de 2013. Houve uma audiência em 9 de outubro de 2012, mas o impasse não foi resolvido.
 
 Para o Ministério Público Federal, é indiscutível a necessidade de contratação de novos funcionários para que o HUAC proporcione um atendimento adequado à população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Sobre o caso – A União recorreu da sentença proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a decisão, determinando que a UFCG realizasse concurso público para a contratação de profissionais de saúde para o HUAC.
 
Na ação, o MPF e o MPT argumentam que o HUAC “padece de grave carência de pessoal, reconhecida por órgãos de fiscalização na área de saúde e pela própria direção do hospital. Para o Ministério Público Federal, a situação comprometedora do funcionamento mínimo do hospital foi causada pela inércia da UFCG, em não realizar concurso público para provimento de cargos de profissionais de saúde.
 


         
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