A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba apreciou e votou 44 matérias, na tarde desta quarta-feira (18). A pauta era formada por 21 vetos do Governo do Estado e 23 Projetos de Leis Ordinárias.

 

Entre as matérias apreciadas pela Comissão, estava o Projeto de Lei nº 1078/2012, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), que foi aprovado por unanimidade pelos deputados. O texto propõe que seja denominado de “Governador Poeta Ronaldo Cunha Lima” o Centro de Convenções, que está sendo construído pelo Governo do Estado, às margens da PB-008, na cidade de João Pessoa.

 

Já entre os vetos, estava o pedido de veto à Medida Provisória 196, com a emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PEN), a qual garantiu, após aprovação em plenário no mês de junho, os direitos e conquistas dos professores previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). O deputado, líder do governo na Casa, Hervázio Bezerra (PSDB) pediu vistas e a matéria deve voltar à pauta para ser votada na próxima semana.

 

O projeto do deputado Assis Quintans, apresentado no ultimo dia 11, deve ser apreciado em plenário na próxima quarta-feira (25). De acordo com o autor, é preciso que haja celeridade na votação, pois a obra deve ser entregue no dia 05 de agosto. Quintans disse ainda que a idéia de homenagear o ex-governador Ronaldo Cunha Lima já foi absorvida pelos 36 parlamentares da ALPB, sendo assim difícil a não aprovação na Casa.

 

“A idéia embrionária é minha e acredito que a aprovação é uma situação irreversível, tendo em vista que é um Projeto encaminhado por 36 deputados. Nós estamos proporcionando uma homenagem a um dos maiores patrimônio público e cultural, que foi Ronaldo da Cunha Lima. Então agora teremos que dar celeridade ao Projeto no plenário, para que seja transformado em Lei e daí a superintendência de obras adote providências para que esta homenagem seja implementada”, ressaltou.

 

Votação - Durante votação dos foram sete vetos rejeitados, dois mantidos, sete pedidos de vistas e um arquivamento. Já os Projetos de leis tiveram nove aprovados, dez pedidos de vistas, dois considerados inconstitucionais, um arquivamento e um pedido de requerimento do deputado Raniery Paulino (PMDB) ao Projeto de n° 1.072/2012, do governador do Estado, que autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias.

 

Composição - Estavam presentes na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o presidente da CCJ, Janduhy Carneiro; o líder da situação na Assembleia, Hervázio Bezerra; Vituriano de Abreu (PSC); Raniery Paulino e Olenka Maranhão (PMDB).