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Câmara debate Uber e cria comissão para avaliar regulamentação do serviço

Câmaras
15.12.2016 - 10:32:31
 
Câmara debate Uber e cria comissão para avaliar regulamentação do serviço
 
A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (15), para discutir a regulamentação do serviço de transporte através do aplicativo Uber, na Capital, resultou na criação de uma comissão que vai estudar mais detalhadamente a proposta. A audiência teve autoria do vereador Lucas de Brito (PSL), que é contrário à proibição do serviço e autor de um Projeto de Lei (PL) que propõe a revogação da norma que, deste o ano passado, impede o funcionamento do aplicativo na cidade.
 
Durante o evento, dezenas de taxistas e motoristas do Uber lotaram o plenário e as galerias da Casa Napoleão Laureano para debater o assunto. Os ânimos chegaram a ficar exaltados logo no início da audiência, mas foram contidos a partir da atuação da presidência dos trabalhos. "Aqui é a Casa do povo e todos têm o direito à livre manifestação, mas a voz de cada um precisa ser respeitada", defendeu Lucas de Brito, que teve o apelo atendido pelos presentes.
 
O Uber é um serviço de transporte de passageiros semelhante ao táxi, acionado por meio de aplicativo, que se utiliza de veículos particulares cadastrados para fins lucrativos. O serviço teve início na Capital paraibana no dia 21 de setembro, embora esteja em vigor a Lei nº 13.105/2015 que proíbe seu funcionamento.
 
O parlamentar lembrou que a discussão deveria girar em torno da elaboração de uma regulamentação do Uber, de forma a garantir a livre concorrência em igualdade de condições. “Temos um cenário jurídico muito claro e definido, em que salta aos olhos a inconstitucionalidade da proibição. O melhor caminho será uma regulamentação que permita concorrência igualitária. Não se pode seguir contra as novas tecnologias”, salientou.
 
A audiência ainda contou com as presenças do vereador Bruno Farias e do vereador eleito Thiago Lucena, além do presidente do Disk-táxi, Eronildo Cavalcanti; do presidente do sindicato dos taxistas, Adauto Brás; do presidente e do vice-presidente da Associação dos Motoristas de Transporte Privados, Paulo Queiroz e Castro Neto, respectivamente; e do gestor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), Carlos Batinga.
 
Para Batinga a Câmara Municipal, ao promover a discussão do assunto, está no campinho certo. "Este é o foro qualificado para se discutir esta questão. Sem dúvida a tecnologia avançou, e não tem quem barre isso. A tecnologia é necessária, mas não pode haver confrontos entre categorias", argumentou. Ele também se colocou à disposição para integrar a comissão que vai discutir mais profundamente o assunto e que também terá representantes dos taxistas, dos motoristas de Uber, da OAB-PB, da CMJP e da sociedade civil organizada.


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