A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar 032/2011 que determina que os imóveis residenciais utilizados por microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte, serão considerados residenciais para efeito de lançamento e cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Neste caso, milhares de comerciantes serão beneficiados com essa medida. O projeto de lei complementar é de autoria do presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP).

 

Durval explica que vários microempreendedores utilizam suas próprias residências para instalar seus negócios e, com isso, pagam um IPTU pelo funcionamento do comércio e outro pela moradia. “O que ocorre, neste caso, é uma bitributação. Mas, a partir de agora, só serão lançadas as cobranças do IPTU dos imóveis residenciais que são utilizados como microempresas, empresas de pequeno porte ou por microempreendedores”, afirma.

 

Durval informa, com base em dados obtidos junto ao Sebrae/PB, que cerca de 30 mil pessoas que atuam como microempreendedores ou que têm microempresas ou empresas de pequeno porte na cidade serão contempladas com a medida.

 

“Uma lei que, com a sanção da Prefeitura, vai fortalecer o funcionamento de pequenos negócios que já existem no Município, e também incentivar a instalação de outros”, comemora o presidente da Câmara. Para ele, a medida vai, além de beneficiar o microempreendedor, gerar muito mais empregos com a desoneração da carga tributária e aquecer a economia local.