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Agravo regimental contesta decisão de Teori sobre novas eleições no TJ

Brasília
24.12.2016 - 23:35:08
 
Agravo regimental contesta decisão de Teori sobre novas eleições no TJ
 
Um agravo regimental foi impetrado contra a decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, determinando a realização de novas eleições para a mesa diretora do Tribunal de Justiça. No sistema de consulta processual do Supremo Tribunal Federal não é possível identificar a autoria do agravo.
 
No último dia 16, o ministro Teori Zavascki deferiu medida liminar numa ação impetrada pelos desembargadores Márcio Murilo e Joás de Brito, que pediam a anulação da eleição realizada em 16 de novembro, que escolheu para presidente do Tribunal de Justiça o desembargador João Alves e como demais membros os desembargadores Leandro dos Santos (vice-presidente) e José Aurélio (Corregedor).
 
No despacho, o ministro determinou que uma nova realização fosse realizada seguindo a regra prevista no artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê a escolha dentre os mais antigos.
 
O presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti, cumprindo a ordem do ministro, convocou nova eleição e na última quinta-feira (22) foram eleitos para compor a mesa diretora, biênio 2017/2018, os desembargadores Joás de Brito (presidente), João Benedito (vice-presidente) e José Aurélio (Corregedor).
 
O agravo regimental é usado quando uma das partes não concorda com a decisão monocrática e aí caberá ao plenário do STF julgar o recurso, o que só deverá acontecer após a volta do recesso em fevereiro.
 
 
 
Os Guedes


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